Por que a imprensa brasileira não cobre a lei de acesso a informação?

O Brasil é um dos poucos países na América Latina que  ainda não adotou uma lei de acesso a informações públicas. Apesar da Constituição garantir tal direito aos cidadãos, este ainda não foi regulamentado. Atualmente, o projeto de lei 41/2010, sobre acesso a informação pública, está aguardando tramitação no Senado desde o primeiro semestre deste ano. 

O pesquisador canadense Greg Michener, publicou um artigo em que questiona o interesse da mídia brasileira na cobertura do assunto. Para Michener, os meios de comunicação dedicaram recentemente um espaço considerável a outras propostas e medidas relacionadas à prestação de contas do governo, como por exemplo a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o mecanismo mais importante para garantir a transparência dos atos governamentais – a Lei de Acesso à Informação – não vem despertando a mesma atenção.

Caso Dilma versus STM reacende discussão sobre a necessidade de uma lei de acesso a informações

A recente polêmica criada pelo presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Soares, na recusa em divulgar documento público sobre a presidente eleita Dilma Roussef trouxe a tona novamente a discussão sobre a necessidade de uma lei de acesso a informações públicas. O projeto de lei que regulamenta o artigo 5 da Constituiçao, justamente o que garante a todos os cidadãos acesso a informações públicas, tramita a passos lentos no Senado. 

Projeto pode facilitar acesso a documentos da ditadura

A recente polêmica envolvendo o projeto Memórias Reveladas e a recusa em entregar a pesquisadores documentos desclassificados sobre a ditadura militar, trouxeram de volta ao noticiário o projeto de lei que regulamenta o acesso a informações públicas no Brasil. Enviado pela Câmara, ele aguarda tramitação no Senado desde abril de 2010. Segundo matéria publicada pela "Agência Senado", o projeto de lei em análise no Senado em tese dará fim a essa cultura: confirma que documentos sobre atos de agentes do Estado que implicam violação de direitos humanos não estão sob sigilo e estabelece punição para quem se recusa a fornecer documentos já desclassificados, ou públicos.

27 senadores se comprometeram com lei de acesso a informação

Para comemorar o Dia Internacional pelo Direito de Saber, a Transparência Brasil divulgou ontem (28.set.2010) um levantamento em que apresenta quais candidatos ao Senado se comprometeram com a Lei de Direito de Acesso a Informações Públicas que atualmente aguarda apreciação em 4 comissões da Casa.