Direção dribla Lei de Acesso ao divulgar salários

Fonte: O Globo (8.jun.2013) | Autora: Silvia Amorim

O Portal da Transparência dos gastos públicos da Assembleia Legislativa de Alagoas na internet é um drible à Lei de Acesso à Informação. Não existe prestação de contas sobre despesas, e a relação de salários divulgada não tem o nome dos funcionários. Enquanto isso, apesar de um veto do governo estadual, os deputados reajustaram, no fim de 2012, os próprios subsídios em 108%, de R$ 9.600 para R$ 20 mil.

Embora esteja entre os dez Legislativos estaduais mais caros do país, a Casa alagoana não dispõe de serviços básicos — como central de telefonia. Entrar em contato com um deputado é um trabalho hercúleo porque não há telefones nos gabinetes. É preciso descobrir o celular de um parlamentar ou de algum assessor para fazer contato. O telefone geral da Casa informado no site foi desativado. A informação foi confirmada pelo deputado de oposição João Henrique Caldas (PTN).

— A Assembleia já teve central de atendimento, mas hoje não tem mais. É só por celular mesmo — disse.

Em 2010, a Assembleia teve a energia cortada e atualmente há departamentos, como o de taquigrafia, que não têm computador. Funcionários anotam em papel e transferem para computadores em suas casas.

escândalos em série
Em meio à falta de transparência, os escândalos se acumulam. Em 2007, o maior deles levou ao afastamento de um terço dos deputados sob a acusação de desvio de R$ 280 milhões. O esquema, desbaratado pela Operação Taturana da Polícia Federal, recorria a empréstimos fraudulentos e funcionários fantasmas. Ao todo, 14 dos 27 parlamentares foram indiciados. Apesar do escândalo, metade dos dez que haviam sido afastados se reelegeu.

Em 2011, foi descoberto que uma gratificação usada para o esquema antigo — e que havia sido extinta após o escândalo — foi recriada com novo nome. Uma investigação foi aberta pelo Ministério Público, mas pouco avançou. No mês passado, uma decisão judicial determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) divulgue os extratos de movimentação da conta da Assembleia porque a Casa se recusa a fazê-lo.

Neste ano, o mais novo escândalo envolve a existência de R$ 1 milhão no orçamento para uma biblioteca da Casa que nunca existiu.

O GLOBO procurou diversas autoridades da Assembleia. Uma assessora da presidência orientou o jornal a falar com o diretor de Recursos Humanos, Luciano Amaral. Ele disse que estava em viagem e indicou o procurador da Assembleia, Marcos Guerra, que não retornou.

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