Advogada mineira na CGU tem a missão de fazer valer a Lei de Acesso à Informação

Fonte: Estado de Minas (23.abr.2012) | Autor: Guilherme Amado | Foto: Marcello Casal/ABr

Se a Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor em 16 de maio, tivesse um rosto, ela teria olhos azuis, cabelos pretos repicados na altura dos ombros e sotaque mineiro. Aos 32 anos, a advogada Vânia Ribeiro Vieira, diretora de Prevenção e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), está à frente de uma maratona para tirar do papel uma lei que vai contra práticas seculares do que ela mesma chama de “cultura do segredo”. Firme, mas sem perder o jeito dócil de falar, caberá a Vânia convencer um governo inteiro de que a transparência agora é lei.

Desde que a Lei de Acesso foi aprovada no Congresso e depois sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em novembro de 2011, terminou uma batalha de anos da sociedade e começou outra, não mais simples, dentro do governo. O périplo incluiu quase todos os ministérios em que Vânia foi, um a um, para explicar a lei, mostrar por que ela fortalece a democracia e, mais que tudo, deixar claro que qualquer informação produzida pelo Estado sempre será, em princípio, pública. Não foi fácil. “As pessoas ainda não veem o acesso à informação como parte do nosso serviço. Dizem: ‘Vou ter que parar de fazer meu trabalho para dar informação?’”, conta.

Pela nova regra, cada órgão público terá uma área em sua página na internet com informações básicas e um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para receber e entregar as demandas de informação. “O prazo de seis meses para a lei entrar em vigor foi exíguo. São mundos muito díspares. Mas vamos ter operacionalidade em todo o governo”, explica, num modo de falar rebuscado, mas que acaba soando natural.

As palavras difíceis talvez sejam herança da formação jurídica. Advogada pela UFMG, curso que conciliou com a Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, ela acostumou-se cedo com tarefas grandiosas. Entrou na CGU por concurso em 2004. Aos 26 anos, tornou-se procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU), órgão que até hoje a cede para a CGU. As missões pesadas contrastam com a pouca idade. “Você que é a doutora Vânia? Nova assim e com tanta responsabilidade?”, surpreendem-se os que lhe são apresentados.

Não é surpresa para Elisa Peixoto, amiga dos tempos de faculdade e hoje secretária-executiva substituta do Ministério das Comunicações. “A Vânia é uma pessoa leve, que gosta de sentar num bar e ouvir Beth Carvalho, Chico Buarque e sambas da Mangueira. A seriedade no trabalho é porque ela tem muito amor à causa de prevenção da corrupção. Ela estuda a fundo, não é alguém que está ali a passeio”, afirma Elisa. Secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani não mede palavras para elogiá-la. “Ela é ‘o novo’ do qual nosso país tanto precisa. Representa uma nova geração de quadros com formação sólida, princípios éticos e mentalidade aberta”, derrama-se.

Trabalho na madrugada

Nascida em Patrocínio (MG), a 400 quilômetros de Belo Horizonte, Vânia se diz ambientada em Brasília. O trabalho domina sua rotina. Ela chega antes das 9h e só sai depois das 22h. Seguindo um estilo cada vez mais comum dentro do governo, também não desliga fora do expediente. Envia e responde e-mails até de madrugada. “A tecnologia é parceira da transparência”, sentencia.

Foi a tecnologia, aliás, que a colocou em um dos momentos mais tensos da CGU. Uma das fundadoras do Portal da Transparência, site que reúne informações sobre gastos e receitas de todo o governo federal, Vânia já era diretora em 2008 quando estourou o escândalo dos cartões corporativos. Os extratos de gastos de ex-ministros, como as compras feitas em um free shop pela então ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e o pagamento de uma tapioca pelo ex-titular do Esporte, Orlando Silva, vazaram e uma CPI foi instalada. “O portal nunca tinha tido aquela visibilidade. Teve dia em que o acesso explodiu e o portal quase caiu. E ali tivemos uma decisão de governo de não questionar a transparência.”

O respaldo do Palácio do Planalto, que tem lucrado com a imagem anticorrupção, faz com que Vânia já tenha definido sua próxima missão: brigar para aprovar no Congresso a lei que propõe a responsabilização jurídica de empresas envolvidas em corrupção, seja com indenização, seja com a devolução de recursos recebidos indevidamente. “É o próximo passo que precisamos dar na prevenção da corrupção”, sentencia. Em tempos de CPI, com a relação entre políticos e empresas no fio da navalha, a nova bandeira de Vânia Vieira ainda vai dar o que falar.

Às claras
A Lei de Acesso à Informação torna pública toda a informação produzida em todos os níveis do Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público e os tribunais de contas. Com ela, o cidadão poderá, por exemplo, chegar a um posto de saúde e pedir uma relação de quantos médicos, de que especialidades e em que turnos deveriam estar trabalhando ali. Sem contar contratos, licitações, estatísticas e quaisquer outras informações e documentos produzidos pelo poder público.