Governo vai listar na web compras com cartão corporativo, diz ministro

► Reportagem publicada em 26.set.2011 no G1. Foto: José Cruz/Ag. Brasil

O governo decidiu disponibilizar na internet todas as transações de compra de produtos e serviços com cartão corporativo, o chamado Cartão de Pagamento do Governo Federal, afirmou, em entrevista ao G1, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

A medida faz parte do conjunto de compromissos assumidos pelo Brasil perante os 46 países que aderiram à Parceria para Governo Aberto, acordo internacional criado para difundir práticas que estimulem a transparência governamental.

Atualmente, os brasileiros têm acesso, no Portal da Transparência, à quantia gasta pelo titular do cartão e o estabelecimento comercial onde houve a compra.

“Nosso próximo passo é exibir o objeto da compra, ou da despesa, o que foi pago. Hoje, você tem lá se a pessoa usou o cartão numa loja, mas não sabe o que foi comprado”, afirmou Hage.

Segundo ele, o objetivo é tornar as informações disponíveis na internet até o final de 2012, mas isso depende do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve tecnologias de informação para o governo federal.

“Não depende só de nós. Depende do Ministério do Planejamento e do Serpro. E aí tudo atrasa. As coisas são difíceis lá, porque toda a Esplanada [dos Ministérios] demanda serviço no Serpro e ele [o órgão] já não tem condições de atender”, disse Hage.

Em 2008, os cartões corporativos foram objeto de uma crise no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que culminou com a demissão da ministra da Igualdade Racional, Matilde Ribeiro, por suposto uso irregular do mecanismo de compra.

Saques
Outra medida que será implementada pelo governo, segundo Hage, é a publicação na internet dos saques em dinheiro realizados pelos titulares dos cartões corporativos. Atualmente 30% dos recursos do cartão corporativo podem ser sacados, o que dificulta a fiscalização.

“Esse dinheiro sacado não aparece no portal em que ele foi aplicado. Apenas o órgão titular, o ordenador da despesa, receberá a prestação de contas do funcionário. Mas uma forma de colocar isso na internet, para todo mundo ver, é o que estamos tentando. Queremos dar transparência a essa prestação de contas”, afirmou.

Dados Abertos
Outra iniciativa do governo brasileiro, prevista na carta de compromissos da Parceria para Governo Aberto é a adequação do Portal da Transparência ao formato “dados abertos”. Na prática, o que se busca é maior facilidade de acessos às informações disponíveis e a possibilidade de fazer cruzamento de dados e gráficos.

“Facilita você manejar os dados da maneira que você quiser, com cruzamentos, análises, produzir gráficos. Hoje, você não pode retrabalhar. Você recebe a informação no formato que o governo quer lhe dar. É a grande bola da vez, a grande onda em matéria de transparência é isso, dados abertos”, afirmou ministro.

Para tornar o Portal da Transparência mais prático e conhecido, outra ação do governo será adaptar o formato para permitir o acesso por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

O governo vai ainda ampliar o acesso da população a detalhes de convênios federais com instituições privadas, além de informações sobre a destinação final de recursos de emendas parlamentares.

“Determinados detalhes do conjunto de informações não são ainda de acesso aberto ao público, e um dos compromissos nossos é ir abrindo cada vez mais isso”, disse.

Patrimônio de ministros
Hage também defendeu o acesso público a informações sobre o patrimônio de ministros.

Apesar de considerado o ministro mais influente do governo Dilma, Antonio Palocci foi forçado a pedir demissão após denúncia de que seu patrimônio teria aumentado em 20 vezes quando era deputado federal.

“Eu pessoalmente sou favorável a todas as medidas de transparência que envolvam agentes públicos. No meu entendimento, a pessoa que escolhe a vida pública renuncia em grande parte à privacidade”, afirmou.

Segundo Hage, seria necessária a aprovação de uma lei que permitisse à CGU publicar na internet dados sobre os bens de ministros. Ele explicou que não apresenta uma proposta de lei nesse sentido por não haver consenso sobre o assunto no governo. “A divulgação das declarações de bens. nós não temos ainda porque não temos legislação que autorize a divulgação espontânea, genérica.”

O ministro defendeu ainda que os órgãos de fiscalização tenham acesso a dados bancários e fiscais de autoridades sem necessidade de autorização judicial. “Eu sou a favor, inclusive, de legislação que venha a impor a obrigatória renúncia ao sigilo bancário, ao sigilo fiscal, de todos os altos agentes públicos.”

Sigilo de documentos
O ministro também defendeu que o projeto de lei que prevê o fim do sigilo eterno de documentos púbicos seja aprovado rapidamente no Senado. Segundo ele, há consenso no governo em torno da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, que não permite renovação indefinida do sigilo.

“Cinquenta anos de sigilo está de muito bom tamanho. Não precisa nada além disso. Havia resistência de dois ministérios, Itamaraty [Relações Exteriores] e Defesa. Esses dois ministérios evoluíram e declararam que não têm mais nenhuma restrição. Ora, se esses dois ministérios não têm mais nenhuma restrição, não tem mais nenhum motivo para quererem segurar isso”, disse.

Hage criticou o senador Fernando Collor (PTB-AL) por ter demorado a liberar o projeto para votação no plenário do Senado. Collor é presidente da Comissão de Relações Exteriores e tem se posicionado contra a proposta.

“O resto do Congresso todo está de acordo, menos ele. Ele acha que ele tem mais razão que os outros 500 deputados e 80 senadores. Agora, se alguém que acha que sozinho tem mais razão do que o resto do mundo, eu não posso fazer nada.