Os dois principais pré-candidatos a presidente da República estarão juntos nesta quarta-feira (13.maio.2009), em Brasília. José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) estarão presentes à cerimônia de lançamento do projeto de lei de acesso a informações públicas. O evento será no Itamaraty, às 11h.
Dilma telefonou para Serra e o governador paulista confirmou presença.
A lei de acesso proposta por Lula preenche uma das inúmeras lacunas criadas pela Constituição de 1988 –dezenas de artigos sem regulamentação. O direito de acesso precisava normatizado por iniciativa do Executivo.
Serra foi convidado porque o Estado de São Paulo foi a primeira unidade da Federação a montar um arquivo público com documentos do período da ditadura militar.
A lei proposta por Lula ainda precisa ser aprovada por Câmara e Senado. Depois de sancionada, entrará em vigor em 120 dias. Mais de 60 países no planeta já tem esse tipo de legislação –na América Latina, entre outros, México, Chile e Colômbia.
O programa do evento de quarta-feira (13.maio.2009) no Itamaraty:
- assinatura, pelo Presidente da República, de Mensagem ao Congresso Nacional sobre Projeto de Lei que regula o acesso à informação;
- lançamento do Portal “Memórias Reveladas – Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)” e;
- assinatura de Portaria e Edital de chamamento para entrega de acervos particulares aos arquivos públicos.
Por Fernando Rodrigues
Fonte: UOL
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