Criada a Frente Congressual pró-Direito de Acesso a Informações Públicas

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Em reunião do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, no dia 29, foi criada a Frente Congressual pró-Direito de Acesso a Informações Públicas. Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernando Gabeira (PV-RJ) foram escolhidos como representantes do grupo, que lutará no Congresso Nacional por uma legislação específica sobre o tema.

Ficou decidido que Lopes e Gabeira pedirão uma audiência com os presidentes da Câmara e do Senado para comunicar a existência da Frente. Também será feito um esforço para organizar uma audiência pública ou seminário para discutir o assunto. O diretor-executivo da Abraji, Fernando Rodrigues, que coordenou os trabalhos na reunião, ressaltou que a escolha dos deputados reflete o caráter pluripartidário do grupo.

O Fórum foi criado em 2004, após Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, promovido pela Abraji, em Brasília. A luta por uma legislação que garanta o direito de qualquer cidadão ter acesso a informações produzidas por qualquer um dos três Poderes é uma das maiores bandeiras da Abraji.

Além da Abraji, integram o grupo, entre outros, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), (Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Grupo Tortura Nunca Mais (Rio de Janeiro), Transparência Brasil e inúmeros parlamentares.

PROJETOS

Durante o encontro, a Abraji e a ANJ apresentaram a versão “beta” de um website que está sendo criado pelas duas entidades para hospedar todas as informações a respeito de direito de acesso a informações públicas no Brasil. O endereço, ainda provisório, é http://www.informacaopublica.org.br.

Leia aqui a íntegra da ata da reunião em que foi criada a Frente.

Fonte: ABRAJI