Balanço: Câmara aprova 508 propostas em 2008

A Câmara aprovou, em 2008, 508 proposições. O Plenário da Casa realizou 162 sessões deliberativas, com a aprovação de 209 propostas: 53 projetos de lei (PL), 51 medidas provisórias (MPV), 8 projetos de lei complementar (PLP), 8 projetos de resolução (PRC), 4 propostas de emenda à Constituição (PEC) (sendo 1 somente em primeiro turno) e 85 projetos de decreto legislativo (PDC) e mensagens com acordos internacionais.

Outros 299 projetos de lei foram aprovados, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, deu nota "maior que oito" – em escala de zero a dez – para os trabalhos da Casa nos últimos dois anos, período em que esteve no cargo. Entre 2007 e 2008, o Plenário da Câmara aprovou 351 matérias, entre as quais estão 113 medidas provisórias e 7 propostas de emenda à Constituição (PECs). Outras 570 proposições foram aprovadas pelas comissões em caráter conclusivo e seguiram para o Senado ou para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Chinaglia comemorou o resultado, afirmando que o número é significativo diante das "dificuldades enfrentadas", como a quantidade de sessões com pauta trancada por medidas provisórias – 214 nesses dois anos -, as sucessivas obstruções e as eleições municipais em outubro deste ano. No biênio, o Plenário teve 141 sessões livres para votação de uma pauta definida pelos próprios deputados.

Interesse social
Entre as propostas aprovadas, Chinaglia destacou projetos polêmicos como a Lei Seca (Lei 11.705/08) – que, apesar de ter sido uma iniciativa do Executivo, "teve sua alma elaborada na Câmara" -, o que estabelece as cotas sociais e raciais em universidades públicas, projetos na área de segurança e outros projetos "que já tramitavam há anos no Congresso", como o que regulamenta o uso de cobaias na pesquisa, em discussão desde 1995.

O presidente da Câmara também ressaltou a aprovação de projetos de apelo social como o que permitiu a licença-maternidade de seis meses e o que criou a guarda compartilhada. "Quando assumi a presidência, estabeleci um norte, porque o processo legislativo não é linear, tem muitas idas e vindas, muita disputa. Ele é naturalmente demorado. Então, produzi uma síntese possível que era o seguinte: o que for importante para o País tem que ser uma prioridade da Câmara", definiu.

Entre as propostas de emenda à Constituição (PEC) aprovadas, também se destacam a PEC dos Municípios, que regulariza a situação jurídica de cidades criadas até dezembro de 2006 em desacordo com as regras constitucionais; e a PEC dos Vereadores, que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz o limite de gastos das câmaras de vereadores.

Propostas em andamento
Chinaglia lamentou, no entanto, o fato de algumas votações não terem sido concluídas ao longo de seu mandato, como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante mais recursos para saúde; as novas regras para as agências reguladoras; a reforma tributária; e o segundo turno da PEC do trabalho escravo.

Ele pretende negociar com seu sucessor a retomada desses temas no próximo período, especialmente a votação em segundo turno da PEC que muda a tramitação das medidas provisórias. "Eu tenho uma boa relação com todos os candidatos à minha sucessão e pretendo procurá-los, no momento certo [para negociar a retomada das votações]."

Confira as propostas aprovadas por área:

Ciência e Tecnologia
Comunicação
Economia – medidas anticrise
Economia – microempresas e cooperativas
Economia – outros temas
Educação
Família
Política
Segurança pública – crimes sexuais
Segurança pública – presos
Segurança pública – outros temas
Social
Trabalho
Trânsito
Turismo

Da Reportagem
Edição – Maristela Sant’Ana
Fonte: Agência Câmara