Supremo suspende doações eleitorais ocultas aprovadas pelo Congresso

Fonte: O Estado de S.Paulo (12.11.2015) | Autoria: Carla Araújo

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quinta-feira, 12, suspender as chamadas doações ocultas e determinaram que os repasses eleitorais de pessoas físicas feitos a partidos e transferidos para candidatos precisam ser identificados. Com a decisão de caráter liminar, a Corte suspendeu o trecho da lei de minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso, que permitia doações sem a demonstração da origem dos recursos. A lei da minirreforma foi sancionada em 29 de setembro pela presidente Dilma Rousseff.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentou que o trecho da nova lei da minirreforma eleitoral violava “o princípio da transparência e o princípio da moralidade, e favorece, ademais, a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais”. A decisão do STF ainda é provisória, já que os ministros, apesar de julgarem procedente o pedido da OAB e suspenderem a lei, ainda não discutiram o mérito.

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