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10 maio 2015 - por Admin

Amazonas é um dos cinco estados sem regulamentação própria para a Lei de Acesso à Informação

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Fonte: A Crítica (10.mai.2015)

Prestes a completar três anos, a Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda não foi regulamentada por cinco estados e cinco capitais. Entre as 27 unidades da federação, Amapá, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima ainda não criaram legislação própria definindo regras específicas para o cumprimento da Lei. O mesmo foi verificado nas capitais Aracaju, Boa Vista, Macapá, Porto Velho e São Luís, segundo matéria veiculada pela ONG Contas Abertas.

Os dados foram levantados pela Controladoria-Geral da União nos meses de fevereiro e março, a partir dos sítios oficiais do Poder Executivo estadual e municipal.

[Leia a reportagem completa em A Crítica]

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