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11 jun 2013 - por Admin

Assembleia aprova mudança em lei gaúcha que veda divulgação de nomes e salários de servidores

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Fonte: Zero Hora (11.jun.2013) | Autora: Cleidi Pereira | Foto: Marcelo Bertan/Agência AL

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, alteração na lei estadual que vedaria a identificação pessoal na divulgação dos salários de servidores. Dos 55 parlamentares da Casa, 49 participaram da sessão e votaram favoravelmente.

A matéria, agora, será encaminhada ao governador Tarso Genro, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto, a contar da data do seu recebimento.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei n° 110/2013, protocolado no último dia 21 de maio, tramitou em regime sumário, rito que dispensou a análise das comissões temáticas da Assembleia.

O Executivo, o Legislativo e o Judiciário gaúcho vinham se amparando na Lei n.º 13.507/2010 para não publicar a relação com nomes e salários de servidores, mesmo após órgãos como o Ministério Público de Contas (MPC-RS) terem optado pela transparência.

O argumento, no entanto, foi colocado em xeque pelo Conselho Nacional de Justiça, que determinou, ainda em abril, que o Tribunal de Justiça disponibilizasse para consulta nominal os contracheques de magistrados e servidores.

A medida também levou o Ministério Público a adotar o mesmo procedimento no final do mês passado.

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