Falta transparência a 30% das prefeituras de Santa Catarina

Fonte: Diário Catarinense (25.mai.2013) | Autora: Paola Bello

Dados incompletos, atalhos que não funcionam, balanços financeiros desatualizados e falta de um caminho simples para acesso às informações. Quatro anos depois da criação da lei que determina que, a partir deste domingo, todos os municípios catarinenses publiquem suas movimentações financeiras na internet, 89 prefeituras ainda não cumprem a legislação (30% do total de municípios catarinense) e, dentre as que divulgam seus dados, em muitas delas encontrar informações nos sites é uma maratona. Isso é o que revela um levantamento feito pelo DC, entre os dias 16 e 21 de maio, nos sites das 295 prefeituras.

A publicidade da gestão financeira foi determinada com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, e a partir de 2009, tornou-se obrigatória a publicação destes dados na internet, nos portais de transparência, que podem ser independentes ou áreas dentro dos sites oficiais.

No Estado, 206 municípios possuem portais, sendo que 22 apresentavam páginas em branco ou balanços financeiros defasados em pelo menos três anos e 39 não possuem um atalho visível na página da prefeitura. Para acessá-los, é preciso recorrer a alguma ferramenta de busca.

Neste mês, completou também um ano a Lei de Acesso à Informação, que impõe a todos os municípios com mais de 10 mil habitantes a obrigatoriedade de portais. Em SC, são 123 municípios. Apenas 43 deles possuem portais de Acesso à Informação e instruções claras sobre como acessar dados desejados.

Um dos temas que mais gerou polêmica depois da publicação da Lei de Acesso foi a divulgação da remuneração dos servidores públicos na internet. A legislação não é explícita nesse ponto, mas o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a divulgação deve ser feita nominalmente. Entre as prefeituras catarinenses, apenas cinco divulgam as listas com nomes e salários, incluindo o detalhamento de auxílios, ajudas de custos e outros tipos de benefícios — Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Capão Alto, Palhoça, São Bento do Sul, Campo Alegre, Concórdia, Florianópolis.

Segundo o coordenador de projetos e tecnologias da informação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Emerson Souto, é necessário que tanto os gestores municipais quanto os munícipes se conscientizem sobre direitos e deveres no que tange informações da administração pública:

— É preciso capacitar as diversas áreas das prefeituras dentro das duas leis. A transparência não se faz só com uma pessoa do município, é preciso envolver desde o responsável pelo acesso às informações até o prefeito.

::: Confira quais prefeituras possuem atendem à Lei de Acesso à Informação (LAI) e/ou divulgam informações financeiras conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).