No exterior, 445 servidores recebem supersalários

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Fonte: O Globo (6.mar.2013) | Autor: Vinicius Sassine | Foto: André Brito

Dois entre dez servidores públicos federais em exercício fora do país recebem salários acima do teto fixado na Constituição. Um novo levantamento do GLOBO revela que a cúpula da diplomacia brasileira, formada por 132 servidores, não é a única a receber remunerações acima de R$ 26.723,13, vencimento pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e estipulado como teto salarial. De um universo de 2.129 servidores federais no exterior, 445 recebem mais do que o teto. A grande maioria integra carreiras do Itamaraty: são administradores, analistas de sistema, oficiais de chancelaria, diplomatas da primeira à terceira secretaria, conselheiros e a cúpula do órgão (ministros de primeira e segunda classe, incluindo os embaixadores).

O levantamento inclui os adidos da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério da Agricultura no exterior Da PF e do Ministério da Agricultura, são 23 adidos, dos quais 16 recebem acima do teto, como O GLOBO já havia mostrado na edição do último dia 25. No último domingo, o jornal revelou que os supersalários da cúpula do Itamaraty no exterior chegam a R$ 58,9 mil, valor pago em janeiro deste ano ao embaixador do Brasil na República do Congo, Paulo Americo Veiga Wolowski.

A remuneração bruta de R$ 26.723,13 é o valor pago à presidente da República, Dilma Rousseff, que recebe o mesmo salário de um ministro do STF. O Itamaraty sustenta que seus diplomatas recebem mais do que ela em razão do pagamento de verbas indenizatórias. O complemento mais comum, e que eleva os salários dos servidores fora do país, é o fator de correção cambial, que praticamente dobra as remunerações, conforme o posto onde o servidor está lotado. Mesmo se considerados só os vencimentos básicos, sem a correção cambial, 55 servidores públicos federais no exterior recebem mais do que a presidente da República.

Na PF, há agentes de classe especial recebendo remunerações que extrapolam o teto. Na Receita Federal, o ex-secretário Jorge Rachid tem vencimentos básicos acima do teto, conforme a folha de pagamentos de janeiro deste ano. Rachid é adido tributário e aduaneiro em Washington, nos Estados Unidos, e teve vencimentos básicos de R$ 27,7 mil. Somada a verba indenizatória, o salário bruto chegou a R$ 29,9 mil. Já a predominância de servidores do Itamaraty, no grupo de 445 que recebem acima do teto, é de primeiro, segundo e terceiro secretários, conselheiros e oficiais de chancelaria.

A constatação sobre os supersalários no Itamaraty só foi possível a partir da noite da última sexta-feira, quando o órgão divulgou as remunerações dos servidores no exterior. Esses contracheques foram abertos com um atraso de oito meses: o governo federal abriu os salários do funcionalismo federal no fim de junho, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Itamaraty divulgasse as remunerações pagas aos servidores lotados fora do país em um mês. A mesma decisão do TCU obrigou o órgão a cortar os salários acima do teto. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, apresentou um recurso contra a decisão do TCU, aceito pelo tribunal, que suspendeu a decisão anterior. Os únicos salários de servidores no exterior ainda não divulgados são os de 64 adidos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O GLOBO pediu a tabela com suas remunerações. O prazo venceu ontem. A Marinha pediu mais dez dias de prazo, em razão da “complexidade para obter a informação”.

O Itamaraty alega que verbas indenizatórias não podem ser contabilizadas como salário. Segundo o órgão, os pagamentos são feitos em dólar e, por isso, a flutuação da taxa de câmbio deve ser levada em conta. Os vencimentos pagos no exterior, quando transformados em reais, variam diariamente, diz o Itamaraty. “Os salários de funcionários públicos no exterior são adequados ao custo de vida de cada país”, diz o Itamaraty