Sigilo de documentos sobre gastos foi ‘bobagem do governo’, diz Cabral

Fonte: Folha de S.Paulo (18.jan.2013)

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou que o decreto que impôs sigilo a documentos sobre gastos do Estado foi "bobagem do governo". Ele afirmou que o caso é um "erro da tecnocracia" e pediu a revisão da classificação.

"Foi uma bobagem do governo ter feito aquilo. Não tinha o menor cabimento, não é dado sigiloso. É transparência absoluta: Orçamento, gastos. Peço desculpas. Foi um erro nosso, da tecnocracia lá que avaliou como sigiloso", disse.

A Folha revelou no domingo que decreto do governador publicado no fim de 2012 tornava reservada uma série de documentos sobre gastos do governo, incluindo a execução do Orçamento.

Após a divulgação do caso, o governador determinou a revisão do decreto à Secretaria de Planejamento e Gestão. O governo não divulgou quais dos 26 documentos serão desclassificados.

As novas regras ainda não foram publicadas.

"Todos os que vocês apontaram serão desclassificados. Só estamos vendo como fazer."

O decreto de dezembro classifica documentos orçamentários como reservados, o que autoriza sigilo de até cinco anos. As regras divulgadas permitem que um papel seja eliminado antes de se tornar público.

A lista dos documentos sigilosos pode revelar informações sobre as prioridades nos gastos ou eventuais dificuldades financeiras do Estado.