Editorial: Campanhas mais transparentes

Fonte: Gazeta do Povo (31.ago.2012)

Em quase todos os escândalos de corrupção que, com tanta e triste frequência, sacodem a política e a administração pública no Brasil, há sempre um ponto a uni-los e a torná-los uns iguais aos outros. O nome dos corruptos e dos corruptores pode variar, mas as investigações de modo geral chegam ao mesmo pecado original – a estreita e cúmplice relação entre doadores de campanhas e seus beneficiários. Ainda agora, apenas para citar exemplo atual, o país assiste à CPI do Cachoeira, por meio da qual se desvenda o esquema em que a construtora Delta irrigava campanhas para, em troca, obter dos eleitos favores e facilidades. E foram tantas as doações e tantos os compromissos firmados que a empreiteira era a mais bem-sucedida em contratos milionários com o governo.

Ou seja, as grandes doações de campanha acabam, no mais das vezes, sendo um pagamento antecipado pelos serviços que os políticos beneficiários se comprometem a prestar aos doadores quando no exercício de seus mandatos. Por isso, é sempre conveniente que os eleitores conheçam as listas de doadores de campanhas – método que costuma revelar a que verdadeiros senhores servirão aqueles que o voto popular, sob a influência de suas ricas campanhas, lhes concedeu mandato.

Por isso, elogie-se a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de antecipar a divulgação do nome dos doadores da presente campanha e de seus respectivos candidatos, como ocorreu nesta semana. A antecipação inverte a tradição de só dar conhecimento público às listas após transcorrida a eleição. Assim, desde já, o eleitor passa a contar com mais um instrumento a lhe propiciar o exercício consciente e responsável do seu direito/dever de votar.

Em si mesmo, o financiamento de candidaturas por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas não é condenável. Trata-se de um procedimento legal, necessário e rotineiro nas melhores democracias do mundo. Assim, não se deve, a priori, cravar como imorais os que, tendo sido eleitos graças à contribuição voluntária de doadores, defendam teses políticas ou projetos que atendam aos interesses destes. A sociedade, pluralista como é em sua essência, torna legítima a luta – inclusive por meio de contribuições financeiras legais – para que sejam representados seus diferentes segmentos nos parlamentos ou nos executivos.

Imoral, isto sim, é a prevalência dos interesses particulares em detrimento do interesse público ou de correntes expressivas que compõem o espectro social. E é neste ponto que se junta a ilegitimidade ou a ilegalidade de muitas doações ao comprometimento de seus beneficiários com causas que muitas vezes dizem respeito ao estrito e inconfessável interesse dos financiadores.

A divulgação antecipada das listas, embora bem-vinda, ainda não é o bastante para dar ao eleitorado segurança necessária para exercer sua cidadania livre da má influência do capital. Porque, infelizmente, é sobejamente conhecida a prática do caixa 2, uma ilicitude destinada a esconder a face dos doadores e, ao mesmo tempo, proteger a imagem dos candidatos e franquear-lhes facilidades para não deixar rastros visíveis de seus prévios compromissos.

Outro estratagema é a doação direta aos partidos, os quais, por sua vez, destinam recursos “carimbados” para determinados candidatos. O TSE não revela quem doou para os partidos, que só estão obrigados a fazê-lo em suas prestações de contas após as eleições. Volta-se, pois, ao pecado original – um círculo vicioso que, para ser vencido, depende do senso e da responsabilidade moral dos nossos políticos.