Brasil deu passo decisivo ao aprovar Lei de Acesso à Informação, afirma Dilma

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Fonte: Zero Hora (17.abr.2012) | Autoria: Agência Estado e Agência Brasil | Foto: Antonio Cruz/ABr

Dilma Rousseff discursa na OGPA presidente Dilma Rousseff disse, nesta terça-feira, que o Brasil deu um passo decisivo ao aprovar a Lei de Acesso à Informação que entra em vigor no dia 16 de maio.

— Trata-se de uma das leis mais avançadas de transparência ativa e passiva adotando padrões de dados abertos para divulgação de informações. Todos os brasileiros poderão consultar documentos produzidos pela administração pública que deverão ser produzidos com linguagem simples — disse a presidente durante discurso na abertura da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto (cujo nome, em inglês, é Open Government Partnership).

Dilma defendeu ainda a gestão qualificada dos gastos públicos e a transparência da informação como forma de reduzir a corrupção.

— Queremos também aprimorar a qualidade do gasto público, reduzir gastos e racionalizar processos. O bom uso dos recursos públicos, a eficiência e combate à corrupção são duas faces da mesma moeda que devem caminhar juntas — completou.

A presidente cobrou também a transparência e regulação do setor financeiro.

— Quando não há monitoramento e regulação adequados os fluxos financeiros são passíveis de manipulação com prejuízos para toda a economia mundial e para as conquistas sociais dos países — disse. A parceria para o governo aberto reúne apenas governos e organizações da sociedade civil.

Diante de representantes de mais de 50 países e da secretária de Estado do Estados Unidos, Hillary Clinton, a presidente Dilma Rousseff citou alguns dos mecanismos do governo brasileiro que permitem aos cidadãos o monitoramento, via internet, dos gastos públicos, como o Portal da Transparência.

EUA e a transparência

A secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, disse que a presidente Dilma Rousseff está estabelecendo um "padrão mundial" na questão de transparência e luta contra a corrupção.

— Não há um parceiro melhor para iniciar esse esforço do que o Brasil e, particularmente, a presidente (Dilma) Rousseff. O compromisso dela com abertura, transparência, sua luta contra a corrupção está estabelecendo um padrão mundial — disse Hillary.

De acordo com a secretária de Estado norte-americana, os Estados Unidos estão orgulhosos com a parceria e querem mantê-la para garantir que o século XXI seja uma era de "transparência, democracia e resultados para pessoas de todos os lugares".

— Uma das mais significantes divisões não são entre norte, sul, leste, oeste, religiosas ou de outras categorias. Estamos falando de sociedades abertas e fechadas. Aqueles governos que se escondem da opinião pública vão encontrar dificuldades crescentes — afirmou.

Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, "todos se deram conta de que, quanto maior a abertura de informações ao escrutínio público, maior será a eficiência dos serviços públicos".

— Não há melhor desinfetante que a luz do sol — disse Hage, que também discursou no evento.

O que é
Criada no ano passado, a conferência surgiu de uma ideia de Dilma e do presidente norte-americano, Barack Obama, que conversaram na 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. A parceria é um fórum de participação voluntária que reúne governos e entidades da sociedade civil.

A 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto tem o objetivo de alcançar avanços concretos nos compromissos assumidos pelos governos para garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes e eficazes.