Pasta da Defesa disciplina acesso à informação

Fonte: Blog do Josias (5.jan.2012) | Autor: Josias de Souza

Sem alarde, o ministro Celso Amorim (Defesa) criou o ‘GT LAI’. Trata-se de um grupo de trabalho que vai regulamentar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito das Forças Armadas.

O grupo tem 26 integrantes. Entre eles oficiais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Terão 90 dias para concluir a tarefa.

Sancionada por Dilma Rousseff em novembro, a nova lei faculta a qualquer cidadão o acesso a informações produzidas por órgãos públicos. Vale para União, Estados e municípios.

Documentos ultrassecretos agora só podem ser mantidos a salvo da curiosidade pública por no máximo 50 anos. Para o papelório secreto, o prazo de sigilo é de 15 anos. Para os textos reservados, cinco anos.

Parte das Forças Armadas se opunha à aprovação da lei. Enviada ao Congresso por Lula, em 2009, a matéria foi guindada à condição de prioridade sob Dilma.

Ao sancionar a lei, a presidente fez referência indireta aos arquivos da ditadura militar: “O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil”, disse.

Junto com a “lei de acesso”, Dilma rubricou a lei que criou a Comissão da Verdade, outra iniciativa para a qual os militares torceram o nariz. Vai-se agora disciplinar o fato consumado.

No caso das Forças Armadas, a fixação de regras não assegura o acesso a tudo. A julgar pelo que declarou o antecessor de Amorim, os esqueletos da ditadura foram ‘sumidos’ dos armários.

“Não há documentos, nós já levantamos os documentos todos, não tem. Os documentos já desapareceram, já foram consumidos à época”, disse Nelson Jobim, em junho do ano passado.

Quer dizer: o discurso de Dilma –“O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil”— pode ter serventia futura. Quanto ao passado, babau.