Metade dos ministérios não sabe como vai dar acesso a informações públicas

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Fonte: O Estado de S.Paulo (8.jan.2012) | Autor: Rafael Moraes Moura | Foto: José Cruz/ABr

Esplanada dos MinistériosA menos de cinco meses da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda não sabe como lidar com o tema. Levantamento feito pelo Estado aponta que pelo menos 21 dos 38 ministérios ainda não definiram quais unidades ficarão responsáveis por garantir a implantação da lei, que assegura a gestão transparente e o amplo acesso à informação. No quesito transparência, o governo Dilma Rousseff deixa a desejar – uma prova é a ocultação de encontros de agenda, tratada como "segredo de Estado" pela própria presidente.

Para avaliar a transparência na Esplanada, a reportagem do Estado enviou um questionário com 20 perguntas para todos os ministérios, mas apenas 33 responderam. A lista incluía indagações sobre gastos dos ministros com combustível e telefonia, uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos em viagens, número de carros oficiais e a adoção de indicadores de avaliação de políticas públicas.

Quatro pastas não responderam: Cidades, Esporte, Igualdade Racial e Portos. O Ministério da Integração Nacional mandou as informações fora do prazo acertado – extrapolou o intervalo de uma semana.

Apenas 11 ministérios informaram já ter definido as unidades que ficarão responsáveis pela implantação da Lei de Acesso à Informação. Entre eles estão o Ministério da Justiça, que contará com uma ouvidoria e um programa de transparência, e o Itamaraty, com a Coordenação-Geral de Documentação Diplomática.

Alvo de uma série de escândalos e denúncias de irregularidades no ano passado, o Ministério dos Transportes informou que vai aguardar a regulamentação. A Secretaria de Aviação Civil não respondeu a essa pergunta.

"Esse questionário é um aquecimento para os ministérios se prepararem para a vigência da lei", disse ao Estado o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. "É natural que, em um primeiro momento, haja resistência (a dar informação), devido a uma cultura de séculos do funcionalismo público."

Sancionada pela presidente Dilma em novembro do ano passado, a lei fixa que "qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades", sendo vedadas "quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público". Determina ainda a criação de serviço de informações ao cidadão em cada órgão com o intuito de atender o público e dar informações sobre a tramitação de documentos.

A legislação atinge os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, nas esferas municipal, estadual e federal.

Contas. Apesar de a portaria da CGU determinar que os órgãos e entidades do Poder Executivo federal sujeitos a auditoria informem em suas páginas na internet suas prestações de contas, sete ministérios não trazem essa informação.

Após contato feito pela reportagem, a Secretaria de Políticas Para as Mulheres colocou à disposição um link com o seu relatório de contas. Segundo a pasta, o documento já estava na internet, mas teria saído do ar devido a um "erro".

Apenas dois ministérios – Pesca e Aquicultura (MPA) e Assuntos Estratégicos – admitiram que não publicam a prestação de contas. "Em breve o MPA pretende disponibilizar o link em seu sítio na internet", disse o primeiro.

Itamaraty, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência e a de Relações Institucionais seguem o mesmo caminho – não informaram o endereço eletrônico. A Casa Civil afirmou que "está em discussão" a forma mais adequada de divulgação dos relatórios de auditoria.

Agenda. Quando se trata da divulgação de agendas de trabalho, os ministros de Dilma Rousseff até as lançam na internet – com três exceções: Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Leônidas Cristino (Portos) e José Elito (GSI) -, mas são poucos aqueles que, de fato, informam o que estão fazendo.

No dia 9 de novembro, por exemplo, enquanto a minuciosa agenda de Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) comunicava, entre outras audiências, uma reunião com a ministra Miriam Belchior (Planejamento), a agenda dela se resumia a "reuniões internas". Miriam, por sinal, passou oito dos 20 dias de trabalho daquele mês em reuniões sem detalhar com quem.

Segundo o Estado apurou, pelo menos dez ministros de Dilma não têm o hábito de divulgar regularmente suas agendas. A própria presidente omite de sua agenda oficial encontros durante o expediente, como os que teve com os ministros Fernando Haddad (Educação) e Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) no mês passado.