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Assembleia Legislativa de SP ainda não colocou lista de servidores no site

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Fonte: O Estado de S.Paulo (6.jan.2012) | Autor: Jair Stangler | Foto: Assessoria de Imprensa/Alesp

Plenário AlespQuase um mês após a divulgação dos nomes dos servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo, a lista ainda não está disponível no site da Casa. A publicação da lista aconteceu no Diário Oficial do Estado no dia 10 de dezembro, em obediência à determinação judicial 11 anos depois que uma ação popular foi protocolada pela Associação de Defesa da Harmonia da Ordem Constitucional.

A publicação da lista, no entanto, atende apenas parcialmente à demanda por transparência. A lista não revela, por exemplo, quem é comissionado e quem é efetivo, não mostra os salários dos servidores – conforme foi pedido pelo estadão.com.br em protocolo entregue à Assembleia – nem seus respectivos cargos, e também não traz uma relação de servidores já exonerados nesse período. Além disso, ela foi publicada em ordem alfabética, assim, dificultando saber quais são os servidores lotados no gabinete de determinado deputado ou liderança.

Uma comparação com as páginas do Senado e da Câmara evidencia a diferença do tratamento dado ao assunto pelo site da Assembleia Legislativa paulista. No site de recursos humanos da Assembleia Legislativa estão disponíveis apenas o quadro de funções e cargos da Casa, referentes ao ano de 2010, além de informar um número menor de funcionários que o divulgado em dezembro e a tabela de salários dos funcionários.

No site da Câmara dos Deputados é possível pesquisar, por exemplo, pelo nome do servidor, pelo setor – por exemplo, a liderança de um determinado partido, ou pelo deputado. A página informa ainda quando foi publicado o ato de nomeação no Diário Oficial da União e se possui função comissionada ou não. No Senado, os dados não podem ser filtrados, mas a lista é atualizada e enviada em forma de PDF diariamente.

Para o líder do PDT na Casa, deputado Major Olímpio, não se trata de uma tentativa de esconder os dados, mas de "relapso administrativo". "Se o site da Assembleia Legislativa é para que os cidadãos acessem os serviços e as informações que o Legislativo tem a obrigação de prestar, no momento em que até a Justiça determina que a Assembleia dê ampla publicidade à sua relação de funcionários não entendo porque já não esteja publicado em seu site. Acho mais que é relapso administrativo, porque não entendo qual seria a estratégia", afirma.

Procurada, a Assembleia a princípio não se pronunciou. No início da noite, enviou a seguinte nota:

"O Diário Oficial do Legislativo é o órgão que informa todos os atos da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os dados sobre o quadro de servidores estão armazenados no portal da Imprensa Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br) e são acessíveis a qualquer cidadão.

As nomeações e exonerações do quadro de servidores da Alesp estão sendo permanentemente atualizados."