Brasil avança em transparência orçamentária, mas ainda esconde impostos

► Reportagem publicada em 3.out.2011 pelo UOL Notícias

Décadas atrás um país de sigilo completo nos dados públicos, o Brasil apresenta exemplos de transparência entre os países em desenvolvimento. Embora iniciativas como a CGU (Controladoria-Geral da União) e a informatização de setores da Justiça e do Poder Legislativo sejam mecanismos de primeiro mundo, a falta de uma lei de acesso e de descrição de impostos cobrados sobre cada produto ainda afastam o cidadão comum dos seus direitos.

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Ao mesmo tempo em que obras são paradas por suspeita de corrupção e autoridades perdem seus empregos graças a dados publicados pelo próprio governo, o Tesouro comemora sucessivos recordes de arrecadação, estimulados em parte por tributos “misteriosos” para o cidadão comum. Em vários países, movimentos de consumidores furiosos são tão comuns quanto manifestantes mais partidários. Não é o caso do Brasil.

Quando o assunto é transparência, o governo e a academia exaltam no Brasil a atualização diária pelo Portal da Transparência, da CGU, de orçamentos e empenhos feitos pelo Executivo – o que não acontece sequer nos Estados Unidos, referência por conta do site estatal data.gov e de sua avançada lei de acesso à informação. Apesar de isso ter estimulado um acordo com os norte-americanos nesse ramo, os brasileiros têm mais a aprender do que a ensinar.

“O Brasil avançou mais que muitos outros países ao colocar seus orçamentos online por meio da CGU e de outros sites. Mas para entrar para o primeiro mundo nesse aspecto faltam uma lei de acesso, estrutura para fornecer esses dados e cobranças da sociedade civil”, disse o analista político canadense Greg Michener, especialista em transparência governamental. “Além disso, a transparência tributária é zero no Brasil. Nisso os EUA estão quilômetros à frente.”

Transparência do dia-a-dia

Nas prateleiras de supermercados, por exemplo, os norte-americanos vêem não apenas o preço de produto, mas também quanto pagará em impostos. No Reino Unido, um turista pode solicitar reembolso dos tributos que pagou por itens específicos, como eletroeletrônicos, uma vez que a quantia serve para bancar melhorias das quais não vai usufruir. “Se isso existisse no Brasil, certamente haveria mais prestação de contas”, afirmou Michener.

Recentemente Brasil, EUA e outros países assinaram a Parceria para Governo Aberto. No acordo, há metas para os próximos 12 meses, contemplando a reestruturação do Portal da Transparência e uma lei de acesso à informação. Mecanismos de transparência tributária, no entanto, não foram contemplados. Grupos de consumidores brasileiros já apresentaram essa demanda nas últimas décadas, mas nunca contaram com amplo apoio privado nem público.

Diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira reconhece que “é possível avançar na área de impostos” e que o acordo de transparência firmado entre os presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff, que lideram a parceria, pode ganhar acréscimos no futuro. “O diferencial desse acerto é que temos metas e prazos para cumpri-las. Vamos melhorar acesso a dados orçamentários, sem dúvida. É esse o primeiro passo”, afirmou.

Para ela, a reestruturação do Portal da Transparência, com a implementação de ferramentas que o tornarão mais dinâmico, vai aumentar a demanda por dados públicos e vai levar a outros avanços nessa área. “Esperamos que cobrem ainda mais do que dados sobre impostos. Nos municípios, certamente surgirão pessoas preocupadas com gastos muito específicos, como os de publicidade oficial, e com o tempo saber disso pode virar regra”, afirmou.

Conheça os principais portais de transparência brasileiros:
Governo federal: http://www.portaldatransparencia.gov.br/
Câmara dos Deputados: http://www2.camara.gov.br/transparencia/
São Paulo: http://www.fazenda.sp.gov.br/contas1/default.shtm
Minas Gerais: http://www.transparencia.mg.gov.br/
Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/transparencia.portal
Bahia: http://www.senhaaberta.ba.gov.br/
Alagoas: http://www.portaltransparenciaruthcardoso.al.gov.br/
Prefeitura de São Paulo: http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br/
Prefeitura do Rio de Janeiro: http://riotransparente.rio.rj.gov.br/