Ao defender sigilo, Collor diz que país precisa de salvaguardas

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► Reportagem publicada em 24.out.2011 na Folha de S. Paulo. Foto: ABr

Collor e SarneyAo voltar a defender o sigilo eterno dos documentos oficiais, o senador Fernando Collor (PTB-AL) disse nesta segunda-feira que, se o Senado aprovar o texto da Câmara com prazo máximo de 50 anos para acesso restrito a papéis, o "Brasil será o primeiro país a abrir todas as suas informações".

Segundo ele, é preciso garantir "salvaguardas" sobre a integridade territorial do país, acesso à tecnologia sensível e a questões de segurança nacional. O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira a proposta que trata do acesso a documentos públicos nos três Poderes da República, em todos os níveis de governo.

Collor é contra um prazo máximo para liberação dos documentos, o que garantiria o sigilo eterno. Em conversas com senadores, disse que pretende apresentar voto em separado defendendo esse ponto.

Durante reunião da Comissão de Relações Exteriores, o senador defendeu a separação de informações entre ações de governo, que devem ser totalmente divulgadas, e dispositivos de Estado.

"É necessário haver esse tipo de salvaguarda. Nenhum país do mundo abriu mão dessa salvaguarda. Se for aprovado e sancionado sem vetos, o Brasil será o primeiro pais a abrir todas as suas informações. Não somente das ações que o governo vem desempenhado, mas as informações que estão guardadas com as devidas salvaguardas porque dizem respeito à soberania nacional, integridade territorial e a tecnologia sensível que o país detém.

O senador desqualificou o texto da Câmara e que foi mantido em duas comissões no Senado. Collor lembrou que o projeto original encaminhado pelo ex-presidente Lula, previa o sigilo eterno.

"Estamos tentando resgatar esse projeto que foi debatido e discutido por nove ministérios e é de se entender que esse projeto tem mais chances de estar mais adequado às necessidade da sociedade brasileira do que o projeto emendado na Câmara e aprovado em votação simbólica."