Comissão da Verdade
► Reportagem publicada em 20.set.2011 em O Globo
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – ligada à Secretaria de Direitos Humanos – e a Comissão de Anistia – ligada ao Ministério da Justiça – se uniram em apoio à criação da Comissão da Verdade. Elas divulgaram uma nota conjunta nesta terça-feira defendendo o texto enviado pelo governo ao Congresso. Sem citar o DEM, as duas comissões também rebatem as críticas feitas pela oposição à prerrogativa da Presidência da República de nomear todos os sete membros da Comissão da Verdade. Segundo a nota, "seus membros serão escolhidos, pela presidenta Dilma Rousseff, entre os inúmeros brasileiros de reconhecida idoneidade, conduta ética e compromisso com a defesa da democracia e dos Direitos Humanos".
O objetivo da comissão é esclarecer casos de violação de direitos humanos entre 1946 e 1988, mas, na prática, terá como foco o período da ditadura militar (1964-1985). Sua criação, de acordo com a nota, "é um momento histórico, que contribuirá para o processo de transição democrática no Brasil". Em dez anos, essa é a primeira vez que as duas comissões se unem em torno do assunto.
A proposta do Executivo prevê ainda que a comissão terá um prazo de dois anos para fazer seu trabalho.
Veja a íntegra da nota:
"A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, manifestam seu apoio à aprovação do PL 7376/2010, que cria a Comissão da Verdade, nos termos em que foi remetido ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
Temos convicção de que, aprovada a Comissão da Verdade, ela será estruturada de forma a garantir o cumprimento de sua missão e que seus membros serão escolhidos, pela presidenta Dilma Rousseff, entre os inúmeros brasileiros de reconhecida idoneidade, conduta ética e compromisso com a defesa da democracia e dos Direitos Humanos.
A criação da Comissão da Verdade é um momento histórico, que contribuirá para o processo de transição democrática no Brasil."
Marco Maia defende votar Comissão da Verdade nesta quarta-feira
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta terça-feira que a Casa vote na quarta o projeto de lei criando a Comissão da Verdade. O objetivo da comissão é esclarecer casos de violação de direitos humanos entre 1946 e 1988, mas, na prática, terá como foco o período da ditadura militar (1964-1985). Na oposição, há resistência à prerrogativa da Presidência da República de nomear todos os sete membros da comissão.
– Se depender de mim, votamos amanhã. Há sinalização da base para votar, mas temos que ver com o DEM também. Vamos conversar, havendo concordância de todos os partidos, vamos votar.
Também nesta terça, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – ligada à Secretaria de Direitos Humanos – e a Comissão de Anistia – ligada ao Ministério da Justiça – divulgaram uma nota conjunta em apoio à criação da Comissão da Verdade. Elas defenderam o texto enviado pelo governo ao Congresso e rebateram as críticas da oposição. Segundo a nota, os membros da comissão "serão escolhidos, pela presidenta Dilma Rousseff, entre os inúmeros brasileiros de reconhecida idoneidade, conduta ética e compromisso com a defesa da democracia e dos Direitos Humanos".
♦ Também repercutiram: Valor Econômico, Estado de Minas