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Fontes especializadas revelam, em evento da Abraji, como combatem o crime organizado

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O diretor-geral da Polícia Federal Paulo Lacerda — que deixará o cargo para assumir a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) — foi o primeiro palestrante a participar do 2º Seminário Sobre o Crime Organizado, realizado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) na terça-feira (28/8), na PUC–Rio.

Lacerda falou sobre a estrutura organizacional da Polícia Federal, reformada em 2003, quando ele assumiu, com o objetivo de otimizar as investigações e o combate ao tráfico de armas, drogas e produtos químicos, além dos crimes financeiros e contra o patrimônio.

Segundo ele, a PF realizou 115 operações em 2006 e prendeu 1.959 pessoas, das quais 260 (12%) eram agentes públicos. "No ano passado, cresceu o combate aos crimes cibernéticos, que somaram ao longo do período nove operações", detalhou.

Lacerda afirmou também que a PF tem hoje 137.963 investigações em andamento. "Os números mostram o quanto precisamos estabelecer prioridades nas investigações, ou o trabalho não irá adiante", declarou. A prioridade, detalhou, é decidida em cima do potencial ofensivo da organização criminal: sua área de atuação, dano social que ela é capaz de causar, nível de intimidação e ameaça, corrupção e infiltração, envolvimento de agentes públicos, sofisticação e transnacionalidade.

Crime organizado existe?

O juiz federal Flávio Lucas, segundo palestrante a participar do seminário da Abraji, conceitou o crime organizado e reiterou que ele já está enraizado no Brasil. Ele abordou uma característica específica desse tipo de organização, que a diferencia das quadrilhas e bandos: a necessidade de estar sempre ligado ao Poder Público.

"O crime organizado tem uma visão empresarial: a sua motivação é o lucro. Os meios para obter esse lucro podem ser a corrupção de agentes públicos, ou mesmo a infiltração de informantes em um governo ou repartição pública", afirmou. Alguns exemplos mais extremos de relacionamento estreito entre o crime organizado e o poder público, citou Lucas, são as favelas do Rio de Janeiro e o jogo do bicho, onde o crime organizado consegue constituir um estado paralelo, substituindo o Estado.

Impunidade

Rodney Rocha Miranda, secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, abordou em sua palestra as conseqüências que a impunidade traz para a eficácia do combate ao crime organizado no país. As facilidades que a Justiça oferece aos criminosos endinheirados são um chamariz para que as organizações apenas cresçam no país. Um exemplo disso foi o assassinato do jovem juiz Luiz Alexandre Martins de Castro no Espírito Santo.

Miranda também comentou investigações e apreensões importantes que ele conduziu em todo território nacional, quando atuava como delegado da Polícia Federal. Como as prisões temporárias dos ex-senadores Luis Estevão e Jader Barbalho, dos deputados estaduais José Geraldo de Abreu e José Carlos Gratz, além da apreensão de dinheiro no escritório do empresário Jorge Murad, marido da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Por fim, o secretário expôs propostas para sanar a impunidade, como a reforma do Código de Processo Penal e o reforço no programa de proteção às testemunhas, que facilitaria o processo de acusação. Também apontou a necessidade de instrumentos legais para o confisco de bens dos criminosos e, principalmente, a destinação do dinheiro dos condenados aos programas de prevenção e controle da violência e do crime organizado.

Pró-atividade

O procurador da República no Rio de Janeiro Marcelo Freire, último a falar no seminário da Abraji, apontou a necessidade da polícia e do Ministério Público atuarem de forma pró-ativa em relação ao crime organizado. "Não temos os mesmos resultados quando investigamos fatos que já aconteceram. Temos de ser capazes de formar uma inteligência que consiga entender as organizações criminosas justamente quando elas ainda atuam", afirmou.

Freire enfatizou em sua palestra a necessidade de um investigador, e da imprensa, "seguir o dinheiro" – entender das regras financeiras nacionais para identificar quando transações bancárias ou no comércio são, na verdade, ferramentas para a lavagem de dinheiro. Uma forma de se chegar a esse resultado, detalhou, é bater a declaração de bens feita à Receita Federal com as suas movimentações financeiras do investigado.

Ele ainda destacou a importância da denúncia da corrupção por parte da imprensa. "Mesmo que um jornalista não consiga provas o suficiente de um crime para publicar uma reportagem, ele deve procurar alguém no Ministério Público que tenha outros meios para conduzir a investigação, para fazer uma denúncia", reforçou.