O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não concorda com a ideia de "sigilo eterno" para documentos secretos do governo federal, dentro do debate que ocorre no Legislativo sobre o projeto da Lei de Acesso à Informação Pública. Questionado por repórteres na quarta-feira (16.jun.2011), ele disse que defende a existência de um prazo, mas deixou em aberto a possibilidade de "maiores cuidados" quando o documento tiver relação com outro país.
► Leia abaixo a íntegra da reportagem publicada pelo jornal "O globo" em 16.jun.2011 ou acesse o site.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não concorda com a ideia de "sigilo eterno" para documentos secretos do governo federal, dentro do debate que ocorre no Legislativo sobre o projeto da Lei de Acesso à Informação Pública. Questionado por repórteres na quarta-feira, ele disse que defende a existência de um prazo, mas deixou em aberto a possibilidade de "maiores cuidados" quando o documento tiver relação com outro país.
– Sigilo eterno não, não existe nada que exija sigilo. Acho que tem de ter um prazo, a não ser que seja um documento entre dois Estados, que precisa ter mais cuidado. Mas o restante, acho que o povo tem mais é que saber _ disse
Lula concedeu na quarta-feira curta entrevista acompanhada por sua assessoria, após participar de uma aula-espetáculo do escritor Ariano Suassuna, em São Bernardo do Campo.
Hoje, a regra vigente para documentos classificados sigilosos tem prazos de divulgação de 5 anos para dados "reservados", 10 anos para os "confidenciais" e 20 anos para os "secretos".
No caso dos papéis "ultrassecretos" o período é de 30 anos, mas pode ser prorrogado indefinidamente. Em 2009, Lula enviou um projeto ao Congresso que modifica essas regras, fixado em 25 anos o prazo dos documentos ultrassecretos, mas mantendo a possibilidade de renovação ilimitada. Na Câmara, foi feita uma emenda à proposta que limita a uma vez a renovação do sigilo, isto é, estabelece um prazo máximo de 50 anos. Agora o debate está no Senado, onde o PT chegou a se rebelar contra o Planalto, que quer retornar ao texto original.
O ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), opositor do projeto modificado, já apresentou uma defesa da fixação de prazo, mas voltando a deixar em aberto as renovações. Ele já declarou que não se deve "fazer um Wikileaks" no Brasil.
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