O sigilo é o refúgio da ineficiência e da corrupção

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Em artigo publicado no "Jornal ANJ" em jun.2011, o cientista político Greg Michener analisa a relação entre transparência pública e controle da corrupção. "A lei é uma ferramenta fundamental para os cidadãos, jornalistas e empresas adquirirem informações sobre como o governo está sendo conduzido e como o dinheiro público está sendo gasto". Ele lembra também que os usos vão além deste: são infinitos. Michener enfatiza a importância da Lei de Acesso à Infomação no Brasil afirmando que "o sigilo é o primeiro refúgio de incompetência, ineficiência, corrupção e impunidade, que diminui a vontade dos cidadãos de questionar e participar do governo, e tornou-se uma das maiores lutas de nosso tempo". E, para ele, a imprensa tem papel fundamental nessa luta. Mas, por enquanto, "o número de notícias dedicado à questão do acesso à informação no Brasil tem sido relativamente baixo".

► Leia abaixo a íntegra da entrevista publicada pelo "Jornal ANJ" jul.2011 ou acesse a página.

“Os mexicanos costumavam acreditar que nadar no escuro era a regra”, reflete o diretor do Grupo Reforma de Jornais do México, Alejandro Junco de la Vega. Suas publicações em Guadalajara e em Monterrey, no México, formaram uma sólida agenda editorial de transparência e liberdade de informação. Já que em meados dos anos 90 o desperdício com impostos, corrupção, crimes e violações dos direitos sociais foram gigantescos. Ele acreditava que o México só poderia avançar se a “luz do dia fosse utilizada na desinfecção da vida pública”, e suas publicações ajudaram a impulsionar a tão prezada lei da liberdade de informação de 2002.

Quase uma década depois, e após muito atraso desnecessário, o Brasil está prestes a passar a sua própria lei de acesso à informação, tornando-se o décimo segundo país na América Latina a fazê-lo e um dos mais de noventa em todo o mundo.

A lei é uma ferramenta fundamental para os cidadãos, jornalistas e empresas adquirirem informações sobre como o governo está sendo conduzido e como o dinheiro público está sendo gasto. Os usos são infinitos. Em 2007, a jornalista mexicana Fátima Monterrosa ganhou o prestigiado Prêmio Nacional de Jornalismo, usando a lei para revelar os contratos de milhões de dólares originários do gabinete do presidente, que estavam sendo concedidos a empresas fantasmas.

No Canadá e nos EUA, as empresas utilizam as leis de acesso à informação para melhor compreender como outras empresas estão ganhando contratos. Esta medida cria uma maior competitividade e melhor valor para os contribuintes. Talvez o mais importante, a lei profissionaliza o serviço público. A possibilidade de que a mídia ou os cidadãos obtenham a informação tem um efeito positivo sobre como os funcionários públicos fazem seu trabalho e utilizam o dinheiro público.

As leis de acesso à informação pública também ajudam a construir casos para a reforma. Essas leis levaram a padrões mais rigorosos para a política fiscal, contabilidade orçamental e a independência dos bancos centrais em todo o mundo desenvolvido. Reformadores no Brasil reclamam sobre a opacidade e o sigilo governamental, que são responsáveis pelas políticas de gastos excessivos e irresponsáveis, impostos elevados e baixo retorno social. Em um recente artigo que escrevi com Fabiano Angélico para o jornal "O Globo", nós apontamos para um relatório da Controlaria Geral da União estimando que 30% das transferências federais aos municípios são roubadas. Se uma das prioridades mais urgentes de política do país é a reforma fiscal, nós acreditamos que:

“O primeiro passo deveria ser lançar luz sobre como o governo poderia estar economizando e alocando recursos de maneira mais eficiente – em outras palavras, como os governos poderiam fazer melhor com menos.”

O sigilo é o primeiro refúgio de incompetência, ineficiência, corrupção e impunidade, que diminui a vontade dos cidadãos de questionar e participar do governo, e tornou-se uma das maiores lutas de nosso tempo.

Prevenir o sigilo de acontecer e promover a abertura e a transparência deve ser um dos objetivos centrais da mídia e da comunidade empresarial. Embora a maioria das associações de mídia jure “defender a liberdade de expressão”, elas também reconhecem que “a melhor defesa é pró atividade”, se a imprensa se destina a proteger e melhorar os seus próprios direitos, é necessário então promover a abertura para todos os cidadãos.

Os donos da mídia e os jornalistas têm boas razões para assegurar que o governo programe e aplique as leis de liberdade de informação. A informação é a raiz da mídia e a maior parte dela vem do governo. Informações fidedignas ajudam os jornalistas a fornecer um produto melhor e proporcionam às empresas uma ferramenta de mídia para se defender contra as acusações de difamação, especialmente em um país onde as elites poderosas usam cada vez mais os tribunais para silenciar a mídia.

Minha pesquisa de doutorado constatou uma forte associação entre a quantidade de espaço dedicada à liberdade de acesso à informação nos jornais de um país e a qualidade jurídica da legislação. Essa pesquisa examinou 12 leis de acesso à informação adotadas pela América Latina entre 2002 e 2010 e será publicado em livro pela Cambridge University Press no início de 2012.

O número de notícias dedicado à questão do acesso à informação no Brasil tem sido relativamente baixo. No México, os maiores jornais produziram cerca de quatro vezes mais cobertura sobre a questão do que seus equivalentes no Brasil, e os maiores jornais chilenos produziram mais do que o dobro.

O Grupo Reforma, do mexicano Alejandro Junco de la Vega, definiu uma agenda forte porque ele queria garantir que a lei funcionasse. Como disse Junco, “você acha que as leis vão sair de canhões, e em vez disso elas saem de pistolas d’água.” Parcialmente por causa da influência dos principais jornais, a legislação do México se tornou mais forte e tem recebido crescente reconhecimento internacional. Como políticos e empresários explicam, a lei está ajudando a transformar a cultura política de sigilo em uma de abertura.

Muitas pessoas no Brasil querem ver esse tipo de mudança, e a imprensa vai desempenhar um papel importante na decisão sobre o funcionamento da lei. Obter um sucesso de transparência não será uma tarefa fácil, sobretudo dadas as complicações partidárias do Brasil, além dos problemas no sistema fiscal e do crescimento das iniciativas de gastos públicos em andamento, incluindo os preparativos para a Copa do Mundo, as Olimpíadas, os projetos de grande infraestrutura e o desenvolvimento dos recursos de petróleo do país.

No entanto, para que os legados de sigilo e corrupção sejam superados e o Brasil se transforme “no país do futuro”, uma maior transparência e um melhor governo serão fundamentais. O apoio da imprensa na promoção e proteção desta lei deve permanecer como uma prioridade-chave da ANJ.