Tempos de transparência e de mudanças

Em artigo publicado ontem (01.mar.2011) no "Jornal do Comércio", o vice-presidente do Centro de Auditores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Amauri Perusso, destacou a exigência, por parte da população gaúcha, de maior transparência na escolha dos dois novos conselheiros do Tribunal. Há, inclusive, um projeto de lei (30/2011) que tem como objetivos básicos: democratizar o acesso ao cargo de conselheiro, ampliando a participação da sociedade nos rumos da agência reguladora estadual; ampliar o acesso dos órgãos e entidades destinados à defesa dos direitos do consumidor; estabelecer critérios técnicos para o preenchimento das indicações dos conselheiros. 

Leia abaixo a íntegra do artigo ou acesse o site. 

Se pudéssemos caracterizar nosso tempo com uma única palavra, poderíamos dizer que estamos na era de transparência. As manchetes de todas as mídias ofereceram destaque para as publicações da “organização transnacional sem fins lucrativos sediada na Suécia”, Wikileaks – cujo porta-voz principal é Julian Assange – quando esta expôs ao público informações reservadas de governos, empresas e organizações.

Em pauta a liberdade de informação e o direito do cidadão de conhecer todos os atos que afetam a vida humana.
Em se tratando da coisa pública, pode-se afirmar que a sociedade gaúcha vem ganhando consciência e traduzindo exigências sobre a adequada aplicação dos recursos do erário. Tudo que é arrecadado deve receber correta e eficiente destinação. A corrupção e a ineficiência devem ser combatidas e afastadas da vida nacional.

Neste cenário cresce a percepção da população sobre o Tribunal de Contas. Embora a recente pesquisa de opinião – encomendada pelo próprio – diga que 68% dos entrevistados em todo o Estado – e 85% destes na Região Metropolitana – não possuem informação sobre o TCE, aqueles que já o conhecem afirmam que seu papel é de combate à corrupção e dizem que entre seus pontos negativos está a indicação de políticos para o Conselho de Contas.

Em boa hora o Tribunal se apresenta para a sociedade. Informa onde atua e o que faz e examina o quanto a população conhece suas atividades.

Este é ano de escolha de dois novos conselheiros, pela aposentadoria compulsória dos atuais João Osório (julho) e Victor Faccioni (agosto). As entidades dos servidores do TCE (apoiados por outras organizações da sociedade) num movimento de integração com os sentimentos de mudança expressos pelo eleitorado gaúcho buscam uma mudança do padrão histórico no comportamento conservador.

A atualidade da matéria pode ser apurada no cotejo com o Projeto de Lei 30/2011 (reformulação da Agergs). Nas palavras do governador Tarso: “A proposta tem como objetivos básicos: democratizar o acesso ao cargo de conselheiro, ampliando a participação da sociedade nos rumos da agência reguladora estadual; ampliar o acesso dos órgãos e entidades destinados à defesa dos direitos do consumidor; estabelecer critérios técnicos para o preenchimento das indicações dos conselheiros…”.