CCT do Senado deverá aprovar relatório sobre o projeto de lei de acesso a informações públicas nesta terça-feira

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Na próxima terça-feira (19.abr.2011) haverá uma reunião conjunta entre a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Direitos Humanos do Senado, para aprovar o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) favorável à aprovação do PLC 41/2010 sobre o direiro de acesso a informações públicas. A reunião será às 11h, no Plenário nº 03, da Ala Senador Alexandre Costa, do Senado Federal.

A tramitação do projeto está andando rapidamente no Senado, pois na última quarta-feira (13.abr.2011) a presidente Dilma Roussef sinalizou a intenção de sancionar a lei de acesso a informações públicas no dia 03 de maio, Dia Mundial pela Liberdade de Imprensa. Antes de ir ao plenário, no entanto, faltará ainda, a tramitação na comissão de Relações Exteriores que é presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).

Leia abaixo a íntegra da convocação publicada pelo Senado Federal.

PAUTA DE 19/04/2011

REUNIÃO DELIBERATIVA CONJUNTA

CCT/CDH

ITEM 1

– Não Terminativo –

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 41, DE 2010<http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96674>

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Autoria: Deputado Reginaldo Lopes
Relator na CCT: Senador Walter Pinheiro
Relatório: Favorável
Relator na CDH: Senador Humberto Costa
Relatório:

Obs.1: A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e ainda será apreciada e pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE.

Obs.2: Em 13/04/2011 foi realizada Audiência Pública para instruir a matéria

Resultado:

Textos disponíveis:

Avulso da matéria<http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=76801&c=PDF>
Texto inicial<http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=76710&c=RTF>
Avulso de requerimento<http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=80566&c=PDF> (RQS 670 / 2010)
Avulso de requerimento<http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=80662&c=PDF> (RQS 681 / 2010)

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatório<http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=78529&c=RTF>
Parecer aprovado na comissão<http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=80097&c=RTF>
Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática