Acordo entre países criará metas para transparência

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O Brasil e os Estados Unidos vão liderar uma estratégia internacional para a transparência que deve envolver pelo menos 75 nações pelo mundo. O anúncio oficial da parceria, segundo apurou o Valor, será feito durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro, em discurso conjunto da presidente Dilma Rousseff e do presidente Barack Obama. Batizada de Open Government Partnership (Parceria por um Governo Aberto), o objetivo da estratégia é fazer com que os países cumpram metas para promover a transparência de seus respectivos governos. Quanto mais transparente, na opinião dos países signatários do acordo, menos espaço para a corrupção e maior possibilidade para flagrar desvios de verbas públicas e punir corruptos e corruptores.

Leia abaixo a íntegra da reportagem publicada no jornal Valor Econômico ou acesse o site

O Brasil e os Estados Unidos vão liderar uma estratégia internacional para a transparência que deve envolver pelo menos 75 nações pelo mundo. O anúncio oficial da parceria, segundo apurou o Valor, será feito durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro, em discurso conjunto da presidente Dilma Rousseff e do presidente Barack Obama.

Batizada de Open Government Partnership (Parceria por um Governo Aberto), o objetivo da estratégia é fazer com que os países cumpram metas para promover a transparência de seus respectivos governos. Quanto mais transparente, na opinião dos países signatários do acordo, menos espaço para a corrupção e maior possibilidade para flagrar desvios de verbas públicas e punir corruptos e corruptores.

Para definir quais países poderão aderir à parceria, foi estabelecido um ranking com 16 metas a serem cumpridas – a nota mínima deve ser 12 -, definidas a partir de quatro critérios: transparência e democratização financeira, abertura das informações patrimoniais de agentes políticos, acesso à informações pelo público e participação dos cidadãos no acompanhamento e controle das contas do governo.

Apesar de liderar a iniciativa junto com os Estados Unidos, o Brasil não cumpre todas as metas. O país tirou nota 15 num total de 16. A grande lacuna do Brasil está na falta de uma lei que permita o acesso a informações públicas pelos cidadãos. "Isso, para nós, é um grande constrangimento", admitiu o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU). "Nós temos exigência constitucional para o acesso à informação, mas ela ainda não foi regulamentada." O projeto de lei que trata do tema está em tramitação no Congresso – já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.

Os critérios de transparência para que os países possam integrar o seleto grupo foram definidos pelo Institute of Budget Partnership (IBP), uma entidade internacional especializada no assunto. Segundo o IBP, os países devem publicar a proposta orçamentária de maneira que as contas do governo sejam compreendidas pelos cidadãos.

O Brasil, apesar dos vários escândalos envolvendo a Comissão Mista de Orçamento, é visto como transparente por ter a sua previsão orçamentária votada e explicitada nos diversos meios de comunicação. "Ninguém tem um portal da transparência igual ao nosso, que mostra os gastos do governo do dia anterior", afirmou Hage.

Quanto aos agentes políticos, as declarações de rendimentos devem ser acessíveis ao público, o que acontece principalmente nas informações prestadas pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando registram as candidaturas.

O IBP também cobra a existência de mecanismos de participação dos cidadãos na vida pública. O Brasil cumpre essa exigência através de audiências e consultas públicas para discutir projetos de lei de iniciativa do governo, além da realização de conferências e da possibilidade de projetos de lei de iniciativa da população, como a Lei da Ficha Limpa. No caso do acesso a informações, o IBP exige que os países tenham procedimentos claros para os cidadãos requisitarem documentos públicos. É esse o item em que o Brasil tem problemas.

Segundo a CGU, há várias leis sobre acesso a informações públicas no Brasil, mas elas não tratam de dois pontos essenciais. O primeiro é a falta de procedimentos formais para que os cidadãos façam requerimentos de informações públicas. O segundo é a ausência de prazos para os órgãos do governo prestarem essas informações e de punições para os servidores públicos que não atenderem aos pedidos dos cidadãos.

A parceria Brasil-Estados Unidos começou a ser negociada ano passado. Pouco depois das eleições presidenciais, Hage recebeu uma carta da assessora especial da Casa Branca, Samantha Power, propondo uma conversa. Assim que foi confirmada a sua recondução à CGU, Hage levou a proposta à então presidente eleita Dilma Rousseff, que imediatamente aceitou o desafio.

No fim de janeiro, Hage foi à Casa Branca reunir-se com Samantha e representantes do México, Reino Unido, Noruega, Índia e África do Sul, além de integrantes de oito ou nove organizações não governamentais que militam no setor. Segundo Hage, esses países vão compor o núcleo do projeto de transparência liderado por brasileiros e americanos.

Os 75 países que foram previamente qualificados para fazer parte da rede internacional de transparência conseguiram cumprir pelo menos 12 das 16 metas. A maioria está localizada na Europa. Para obter mais adesões, os países que lideraram a iniciativa tornaram alguns critérios mais flexíveis para países da África, da Ásia e da América Latina. Isso permitiu que a Argentina, com 11 metas cumpridas, fosse aceita entre os 75 países. Bem pior foi a atuação da China, que sequer cumpriu metade das metas definidas pelo IBP.

Em junho ou julho, acontecerá uma nova reunião do grupo que coordena a parceria. A reunião estava marcada inicialmente para maio, mas foi cancelada diante da crise vivida no Norte da África. No encontro, devem ser anunciados os países que aderiram à iniciativa. A expectativa é que 75 dos 200 países que compõem oficialmente a Organização das Nações Unidas (ONU) colaborem com a Rede Internacional de Transparência.