Sociedade civil comemora aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas pela Câmara

Jornalistas e organizações de direitos humanos celebraram a aprovação do projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas, na terça-feira, (13.abr.2010), pela Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado.

“O projeto é um avanço gigantesco”, afirmou o jornalista Fernando Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Ele destacou como ponto positivo o fim do “sigilo eterno" dos documentos públicos. Pelo projeto de lei, documentos ultrassecretos poderão se manter classificados por até 25 anos, com possibilidade de renovação por igual período.

A ONG Artigo 19, que promoveu uma forte campanha pela aprovação de uma lei de acesso, apontou que o texto se aplica a todos os níveis de governo e se estende ao Legislativo e ao Judiciário. “Autarquias, fundações, estatais e qualquer organização que receba recursos públicos (como ONGs) também estarão sujeitas ao regime de publicidade da futura lei”, diz a organização. Veja uma análise da Artigo 19 sobre o projeto de lei.

A Transparência Brasil também comemorou o avanço na tramitação do projeto. "As perspectivas de aprovação rápida no Senado dependerão da disposição do Executivo de orientar a sua liderança para tratar prioritariamente do assunto", apontou a ONG, citada pelo Estado de S. Paulo.

Mais de 70 países têm leis de acesso a informações públicas. No Brasil, jornalistas e organizações da sociedade civil vêm pressionando o governo há quase uma década pela aprovação de uma lei.

Veja o site do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que reúne diversas entidades em defesa do direito a informação, e a página da campanha Informação é um direito seu!.

Fonte: Knight Center for Journalism in the Americas