TSE quer prestação de conta de partidos antes da posse

Ao mesmo tempo em que busca solução para tentar reduzir doações ocultas nestas eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pretende abreviar em seis meses o prazo que os partidos têm para revelar quais as empresas que bancaram suas despesas de campanha.

A prestação de contas no sistema eleitoral brasileiro hoje, além de ser incompleta devido às brechas da lei que permitem empresas financiarem candidatos sem ter o nome ligado a eles, é feita em dois momentos.

A primeira parte da contabilidade eleitoral dos candidatos é tornada pública após as eleições, quando eles apresentam valores e nomes de quem os financiou diretamente ou via comitês. Esses dados são liberados para consulta na internet.

A outra parte das doações, entretanto, só vem a público seis meses depois, com a prestação de contas dos partidos, que têm até 30 de abril do ano seguinte às eleições para "abrirem" suas contabilidades. E a consulta integral a esses dados só pode ser feita pessoalmente, nos órgãos da Justiça Eleitoral.

A proposta do TSE para as eleições de 2010 –inserida em uma das minutas de resolução que serão votadas até março– é unificar o prazo da prestação de contas no dia 2 de novembro, dois dias após o segundo turno.

Candidatos, comitês e partidos teriam até essa data para enviar à Justiça Eleitoral dados sobre quem financiou cada candidato, o que seria colocado na internet para consulta.

Para ter uma ideia da importância do financiamento eleitoral via partido –o que hoje demora seis meses e é de difícil consulta–, em 2008 os principais doadores oficiais de recursos a candidatos direcionaram pelas siglas valores 55% superiores aos que entregaram diretamente a candidato e comitê.

A proposta do TSE será discutida em audiência pública na próxima quarta-feira. Ela não altera o dia de análise de contas partidárias anuais, como um todo, que continua sendo a partir de 30 de abril do ano seguinte ao exercício.

Conforme o jornal "Folha de S. Paulo" revelou nos últimos dias, o texto tenta barrar a possibilidade de empresas financiarem candidatos de forma oculta, mas precisa vencer etapas de tramitação e, mesmo aprovado, deixará brechas à manutenção da prática.

A intenção do tribunal é aprovar o desenvolvimento de um sistema de prestação de contas que reduza doações ocultas, mas para isso terá que vencer a pressão contrária dos partidos. Eles argumentam, entre outros pontos, que a mudança afugentaria os doadores e estimularia o caixa dois.

A tentativa de aumentar a transparência tem como base a exigência, na resolução, da discriminação "da origem e da destinação" das doações. Caso aprovado o texto, o tribunal terá que ratificar o novo sistema de prestação de contas eletrônica, já em desenvolvimento.

Fonte: Folha de S. Paulo