Deputados pedem transparência em todo o processo

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), alerta que, apesar da urgência das obras para a Copa do Mundo de 2014 — e até mesmo por causa dela —, é essencial haver total transparência na gestão dos recursos públicos. “Isso é fundamental para que o País não perca dinheiro por falta de controle, como ocorreu na realização dos Jogos Panamericanos [no Rio de Janeiro, em 2007]”, ressalta.

O Portal de Fiscalização foi criado para não só informar a população sobre como os recursos estão sendo direcionados, mas também para receber denúncias sobre o mau uso do dinheiro. De acordo com Torres, as denúncias já estão chegando e serão encaminhadas e investigadas.

Orientação
Silvio Torres informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) está preparando uma instrução normativa sobre os procedimentos a serem seguidos na realização das obras com dinheiro público, desde a licitação até o final dos trabalhos.

Ele chama a atenção também para a importância de o País também ter informações transparentes sobre as providências tomadas pelo comitê organizador local. O deputado explica que esse comitê, sob responsabilidade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), trabalha com recursos da Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa). Portanto, não se trata de dinheiro público, mas a organização do evento interessa diretamente ao País que vai sediar a Copa.

Alerta
Torres lembra que o alerta para o tema foi feito no relatório do deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ), aprovado pela comissão. O relator afirma que, apesar de não partilhar informações sobre os seus atos, as entidades terão isenções tributárias e outros benefícios com a realização do evento.

De acordo com o caderno de compromissos da Fifa, assinado no primeiro semestre de 2007 pelo presidente Lula, será concedida isenção de impostos e de outros encargos de importação e exportação para bens e mercadorias relacionados às atividades das competições. Isso inclui equipamento técnico das seleções de cada país e das redes jornalísticas de comunicação, bem como equipamentos para escritórios, para cuidados médicos das equipes e para marketing esportivo, entre outras atividades.

Também haverá isenção de taxas, impostos ou tributos concedida a estrangeiros para o exercício de atividades relacionadas às competições e desempenhadas pela Fifa, entidades associadas, times, equipes de arbitragem, redes de comunicação e, também, para comercialização de ingressos.

Silvio Torres disse que em países como Alemanha e África do Sul, visitados pelos parlamentares, há uma gestão compartilhada pela entidade esportiva, governo e sociedade, com responsabilidades definidas. Se, afirma o deputado, a rigor não é preciso que a CBF preste contas dos recursos, não se pode ignorar o enorme custo social para o Brasil sediar um evento desse porte.

Na conclusão do relatório, o deputado Paulo Rattes recomenda ao Poder Executivo que crie uma comissão organizadora da Copa integrada por representantes dos governos federal, estaduais e municipais; do Congresso Nacional; de entidades independentes e representativas da sociedade civil; da indústria e do comércio; de entidades sindicais; da CBF; do Ministério Público Federal; dos tribunais de contas e da Controladoria-Geral da União.

Fonte: Agência Câmara