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26 nov 2009 - por Admin

Senado: projeto prevê mais transparência na gestão da Casa

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25.nov.2009) um projeto que instituirá reuniões oficiais com a Mesa Diretora chamada Colégio de Líderes como medida de ampliar a transparência em trabalhos na Casa. Segundo o texto do projeto, a iniciativa busca mudanças para o Senado depois de uma série de denúncias sobre irregularidades de sua gestão.

Uma das medidas prevê a emissão trimestral de um relatório sobre a situação administrativa do Senado. As reuniões realizadas pela Mesa deverão ainda ser abertas para discutir diferentes temas sobre a gestão da Casa. Os assuntos poderão ser sugeridos por líderes partidários e relatórios deverão ser apresentados após os encontros.

De acordo com o projeto, as reuniões do Colégio de Líderes poderão ainda ser convocadas pelo presidente, por um terço dos Senadores que compõem o Plenário ou líderes que representem esse número.

Atos secretos

Durante este ano, o Senado foi palco de diversas polêmicas e acusações sobre irregularidades em sua gestão. O caso dos chamados atos secretos que afastou o ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia e ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, chamaram atenção do cenário político. Os dois foram acusados de envolvimento na edição de atos secretos – decisões que não foram publicadas durante quase 15 anos de gestão de Agaciel.

Ao todo, foi constatada a não publicação de mais de 900 medidas durante a gestão do ex-diretor. O escândalo dos atos secretos foi um dos que a Casa enfrenta desde que José Sarney (PMDB-AP) assumiu a presidência do Senado. O peemedebista foi acusado de favorecer familiares por meio dessas decisões.

Fonte: Portal Terra

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